Política de Privacidade
da 545bet — Seus Dados, Sua Proteção

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 545bet (https://545bet.cam) é a empresa responsável pela operação da plataforma no Brasil, doravante denominada simplesmente "545bet" ou "Controlador".

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 545bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A 545bet coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos seus usuários:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo, data de nascimento, sexo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo, município, estado, CEP;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH, Passaporte) para verificação KYC;
• Dados bancários e informações de pagamento (número de chave Pix, dados de cartão tokenizados).

2.2. Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e versão;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Histórico de apostas, depósitos, saques e bônus utilizados;
• Logs de acesso com data, hora e identificadores de sessão;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Seção 9).

2.3. Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade de bureaus de crédito e serviços KYC parceiros;
• Dados de prevenção a fraudes de provedores especializados;
• Confirmações de transação de processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay).

Os dados pessoais coletados pela 545bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário;
• Prestação do serviço: processamento de apostas, depósitos, saques e operações financeiras na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de identificação do cliente exigidas pela Lei 14.790/2023 e pela SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações atípicas e cumprimento das obrigações de comunicação ao COAF;
• Suporte ao cliente: atendimento a reclamações, dúvidas e solicitações via chat, e-mail ou outros canais;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado;
• Marketing e comunicações: envio de informações sobre promoções, novidades e ofertas da 545bet, mediante consentimento prévio do titular;
• Análise e melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B, otimização de desempenho e melhoria da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou de autoridades reguladoras competentes.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses do artigo 7º. A 545bet utiliza as seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo usuário ao criar conta na plataforma — inclui processamento de apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento às exigências da SPA e demais órgãos reguladores;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, com possibilidade de revogação a qualquer momento pelo titular.

A 545bet pode compartilhar dados pessoais com terceiros exclusivamente nas situações a seguir descritas, sempre respeitando os princípios da LGPD de necessidade e finalidade:

• Processadores de pagamento: Pix (sistema BCB), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — apenas os dados estritamente necessários para a execução da transação financeira;
• Provedores de KYC e antifraude: serviços especializados em verificação de identidade e prevenção a fraudes que atuam como operadores sob as instruções da 545bet;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Spribe recebem identificadores técnicos de sessão, sem acesso a dados cadastrais completos do usuário;
• Autoridades e órgãos reguladores: COAF, SPA, Receita Federal, Poder Judiciário e demais órgãos quando legalmente exigido;
• Serviços de infraestrutura de TI: provedores de nuvem, hospedagem e serviços de análise, que atuam como operadores sob contrato com cláusulas de proteção de dados.

Alguns dos fornecedores de serviços utilizados pela 545bet podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 545bet adota os mecanismos legais previstos no artigo 33 da LGPD para garantir a proteção adequada dos dados transferidos:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão (CCPs) ou normas corporativas globais aprovadas pela ANPD;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular para a transferência, quando aplicável.

Onde disponível, a 545bet prioriza o processamento de dados em território nacional ou em países membros do Mercosul e da União Europeia (com o RGPD), que oferecem padrões de proteção comparáveis à LGPD.

A 545bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/FT;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Logs de acesso e autenticação: mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte e reclamações: até 2 (dois) anos após a resolução, para eventual revisão ou recurso;
• Dados para fins de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, de modo a impossibilitar a sua recuperação.

A 545bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações cliente-servidor;
• Criptografia em repouso (AES-256) para bancos de dados contendo dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos pelos colaboradores;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC — Role-Based Access Control), com princípio do mínimo privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança (SIEM) com alertas em tempo real para atividades suspeitas;
• Testes de penetração (pentests) e varreduras de vulnerabilidade realizados periodicamente por empresas especializadas;
• Treinamento regular de colaboradores em segurança da informação e proteção de dados.

A 545bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de uso da plataforma. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, a fim de melhorar sua performance. Os dados coletados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (como tipo de odds preferido e configurações de exibição);
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e avaliar a eficácia de campanhas, somente com o consentimento do titular.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará a funcionalidade principal da plataforma 545bet.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular de dados pessoais tratados pela 545bet tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO:

A plataforma 545bet é estritamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. A 545bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite que menores se cadastrem ou utilizem a plataforma.

Caso a 545bet identifique, a qualquer tempo, que coletou dados de um menor de 18 anos, os respectivos dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada, sendo o saldo retido para investigação, conforme previsto nos Termos e Condições.

A 545bet pode enviar comunicações de marketing por e-mail, SMS ou notificações push sobre promoções, bônus, eventos esportivos e novidades da plataforma, exclusivamente a usuários que tenham prestado consentimento prévio, específico e destacado para essa finalidade.

O usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, mediante:

• Clique no link "Cancelar inscrição" presente em qualquer e-mail de marketing recebido;
• Ajuste das preferências de notificação nas configurações da conta;
• Solicitação direta ao suporte da 545bet por e-mail.

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de e-mails transacionais essenciais (confirmações de aposta, notificações de saque, alertas de segurança de conta), que são necessários para a prestação do serviço.

A 545bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou novas funcionalidades da plataforma. As alterações serão comunicadas por:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na plataforma 545bet;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho desta Política.

Alterações substanciais que envolvam mudança de finalidade, nova categoria de dados tratados ou novos compartilhamentos serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, sendo solicitado novo consentimento quando a base legal utilizada for o consentimento do titular. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da Política atualizada.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente de privacidade, o usuário pode contatar a 545bet pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "LGPD — [Tipo de Solicitação]")
• Chat de suporte: disponível 24/7 na plataforma, em Português Brasileiro
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso o usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida, tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela aplicação da LGPD no Brasil, mediante os canais oficiais disponibilizados em gov.br/anpd.